ChatVibe - Termos de uso

Termos de Uso - ChatVibe

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma ChatVibe Omnichannel ("Plataforma" ou "Serviço"), disponibilizada pela : GAC SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA., inscrita no CNPJ 34.773.725/0001-34 sede na Rua do Trabalhador, 406, Pirapora do Bom Jesus/SP, CEP 06.550-000 ("ChatVibe", "nós").

Ao criar conta, integrar qualquer canal ou clicar em "Aceito", você ("Cliente" ou "você") concorda integralmente com estes Termos, a Política de Privacidade e as Meta Platform Policies. Se não concordar, não utilize o Serviço.

1. Objeto

A Plataforma permite a centralização de mensagens de múltiplos canais (WhatsApp Business, Instagram, Facebook Messenger, e-mail e outros integráveis) em um único painel, com funcionalidades de chatbot, automação, atendimento humano e relatórios de desempenho.

2. Elegibilidade

O Serviço destina-se a pessoas jurídicas e a pessoas físicas com 18 anos ou mais e plena capacidade civil. Ao se registrar, você declara atender a esses requisitos.

3. Cadastro e Segurança da Conta

Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
É responsável por manter confidencialidade de credenciais e tokens de API.
Notifique imediatamente sobre acesso não autorizado.

4. Integrações de Terceiros

Meta Platforms: Para usar canais Meta, você precisa de conta válida no Meta Business Manager, estar em conformidade com a Meta Developer Policy e conceder as permissões necessárias via OAuth.
Responsabilidade: ChatVibe apenas repassa dados necessários à prestação do Serviço; o uso de APIs de terceiros está sujeito aos termos dessas empresas.
Revogação: Caso o acesso à API de terceiros seja suspenso ou revogado, determinadas funcionalidades poderão deixar de funcionar, sem que isso gere qualquer responsabilidade da ChatVibe.

5. Licença Limitada

Concedemos a você licença não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar a Plataforma, estritamente conforme estes Termos.

6. Condutas Proibidas

Você não deve:

Violar leis, regulamentos ou políticas da Meta;
Enviar spam, conteúdos ilícitos, discriminatórios ou que infrinjam direitos de terceiros;
Realizar reverse engineering, scraping ou tentativa de acesso não autorizado;
Vender, sublicenciar ou explorar comercialmente a Plataforma sem autorização.

7. Propriedade Intelectual

Todos os direitos relativos à Plataforma e seus componentes pertencem à ChatVibe ou a seus licenciantes.
O conteúdo gerado por você ou pelos seus usuários finais permanece de sua titularidade. Você concede à ChatVibe licença para hospedar, transmitir e processar tal conteúdo estritamente para executar o Serviço.

8. Planos, Cobrança e Impostos

Os valores, limites de uso e forma de pagamento são descritos na Proposta Comercial ou página de preços.
Encargos não pagos poderão resultar em suspensão ou cancelamento da conta.
Todos os tributos incidentes sobre os pagamentos são de responsabilidade do Cliente.

9. Suporte e SLA

Prestamos suporte via e-mail ou chat nos dias úteis, das 09h às 18h (horário de Brasília), exceto feriados. Níveis de serviço específicos podem ser contratados em Service Level Agreement separado.

10. Garantias e Isenção de Responsabilidade

O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" (as is) e "conforme disponível". Não garantimos que:

(i) o Serviço seja ininterrupto ou livre de erros;
(ii) defeitos sejam corrigidos imediatamente;
(iii) integrações de terceiros permaneçam disponíveis.

Dentro dos limites da lei, excluímos todas as garantias, expressas ou implícitas.

11. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida, ChatVibe não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de dados. Nossa responsabilidade total, em qualquer circunstância, limita-se ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses que antecederem o evento gerador.

12. Indenização

Você concorda em indenizar ChatVibe, seus sócios e colaboradores por quaisquer reclamações ou despesas decorrentes do uso do Serviço em violação destes Termos ou da lei.

13. Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso se:

(i) você violar estes Termos ou a lei;
(ii) houver atraso superior a 15 dias no pagamento;
(iii) for exigido por autoridade competente.

Em caso de término, continuamos autorizados a reter registros exigidos por lei.

14. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais ou do Serviço. Notificaremos com 30 dias de antecedência. O uso continuado após a vigência das alterações representa aceitação.

15. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

16. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17. Disposições Gerais

Integralidade: estes Termos constituem o acordo completo entre as partes.
Separabilidade: Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão vigentes.
Cessão: Você não pode ceder ou transferir seus direitos sem consentimento prévio por escrito da ChatVibe.

18. Contato

E-mail: contato@chatvibe.com.br
Endereço postal: Rua Francisco Leitão, 469, São Paulo/SP -- CEP 05414-025 -- Brasil.